Regulamento

PROPOSTA DE REGULAMENTO Do Laboratório de Inovação de Políticas Públicas com foco na redução das desigualdades, DESIGUAL LAB

Art. 1 - Compete ao DESIGUAL LAB:

1. Desenhar, formular e projetar políticas públicas em formato piloto, que sejam inovadoras e experimentais a partir de necessidades diagnosticadas pelos diversos setores do poder público municipal e/ou por diretorias do Iplanfor, com foco na redução das desigualdades socioeconômicas, ambientais e espaciais;

2. Avaliar, por meio de experimentos controlados aleatorizados ou naturais, políticas públicas pilotadas por órgãos ou secretarias municipais ou adquiridas por editais da Lei de Inovação (INOVAFOR);

3. Auxiliar as secretarias a escalonar políticas públicas exitosas, a partir da redação de relatórios técnicos, resultados de avaliações rigorosas, informadas e baseadas em metodologias quantitativas e qualitativas;

4. Prospectar o impacto da universalização da transformação dos experimentos escalonados em políticas públicas municipais e acompanhar por meio de avaliações executivas as fases de implantação de políticas públicas;

5. Disseminar modelos e lições aprendidas com outros municípios brasileiros e publicar os relatórios de avaliação de políticas públicas inovadoras no campo das desigualdades socioeconômicas, ambientais e territoriais.

Art. 2 - São atribuídas aos colaboradores do DESIGUAL LAB as seguintes responsabilidades:

1. Liderar o processo de design da implementação de novas políticas públicas e monitorar de perto as etapas de execução e coleta de dados. Desenvolver códigos para transformação e análise de dados;

2. Garantir aderência aos protocolos de design, coleta e gerenciamento de dados, implementação, e gerenciamento de políticas públicas no geral junto a diferentes secretarias da prefeitura de Fortaleza;

3. Monitorar a gestão financeira de políticas públicas, incluindo a criação e monitoramento de orçamentos, e garantindo uma integração adequada entre os objetivos do projeto e sua implementação;

4. Participar regularmente de reuniões com funcionários de diferentes secretarias para garantir o sucesso dos objetivos do projeto, incluindo nos processos de implementação e avaliação de políticas públicas;

5. Analisar dados, trabalhando com bases de dados, preparando e executando códigos para limpeza e análise de dados. Programar em R, Python, ou STATA, para implementar análises customizadas de grandes bases de dados e adaptar módulos e códigos às necessidades de projetos específicos;

6. Revisar literatura especializada: auxiliar os criadores de políticas públicas no mapeamento de possíveis inovações para objetivos específicos.

7. Coordenar com os funcionários das secretarias a execução de avaliações de políticas públicas, incluindo potenciais visitas às secretarias e unidades de implementação das políticas; o foco do trabalho é oferecer orientação sobre práticas de qualidade e controle da coleta de dados;

8. Trabalhar próximo às equipes de implementação de políticas públicas para garantir consistência com o design de avaliação, incluindo visitas frequentes aos locais de implementação;

9. Escrever periodicamente relatórios para informar secretários e outros funcionários das secretarias da prefeitura de Fortaleza sobre os impactos das políticas públicas;

10. Colaborar no desenvolvimento de novas políticas utilizando avaliações internas dos projetos e monitorando inovações em artigos acadêmicos e exemplos provenientes de outros desenvolvedores de políticas públicas.